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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:26
Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:05
Jornal terá de pagar R$ 50 mil de indenização por erro em foto de irmãos Schincariol
Cada um receberá R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 16:53
Aposentadoria especial deve observar legislação vigente em tempo trabalhado, diz advogado
Decisões da 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região asseguraram contagem do tempo pretérito de serviço em condições especiais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:50
Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade
A estudante estava com dois meses de gestação quando o contrato encerrou.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:27
Sexta Turma mantém reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras
A construtora pagará R$ 10 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 14:29
Sub-relatores da Câmara apresentam parecer sobre mudanças no Código de Processo Penal
O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:33
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:04
Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais
Vítimas estavam indo para o estádio.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 14:27
Proposta que torna estupro crime imprescritível pode ser aprovada em Plenário do Senado
A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:46
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10
DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 09:24
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar feito por um homem acusado de violência doméstica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36
Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 12:31
Maranhão retira consulta à Comissão de Constituição e Justiça que poderia beneficiar Cunha
Presidente interino da Câmara já havia anunciado decisão a deputados. Consulta permitia emenda em plenário com pena menor que cassação.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:11
Sem aval da Anvisa, pílula do câncer não vai para o SUS, diz no ministro da Saúde
"Nós vamos aguardar o relatório da Anvisa, porque a lei determina que seja aguardada a regulação", disse Ricardo Barros.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 17:18
Organização Mundial da Saúde declara emergência global de saúde pública pelo vírus Zika
Doença se dissemina rapidamente e é associada a casos de microcefalia no Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 16:08
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"
Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:29
Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores
Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:06
Autorizada progressão para o regime semiaberto a dois condenados na Ação Penal 470
O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou favoravelmente à progressão de regime, pois ambos cumpriram um sexto da pena
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:27
Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço
